Como funciona a isenção para moradores?

As regras de isenção para moradores são definidas pelos órgãos responsáveis e pelas administrações municipais competentes.

A concessão, manutenção e atualização desse benefício seguem critérios específicos estabelecidos pelos responsáveis pelo programa.

A CNL não realiza diretamente a concessão da isenção.

Para solicitar informações sobre elegibilidade, cadastro, renovação ou atualização do benefício, procure a Prefeitura do município responsável pelo programa ou o órgão responsável pela gestão da isenção em sua região.